Em declarações à Voz da América, o chefe
da delegação da União Europeia em
Angola, Thomas Ulicny, admite mesmo
que, apesar das conversações que têm tido
com as instituições que conduzem o processo
eleitoral, parece haver interesse, por parte
do governo angolano, de evitar observadores
internacionais nas eleições de Agosto próximo.
Mesmo garantindo que a União Europeia
enviaria, como no passado, observadores
regra geral surdos, mudos e cegos para
“monitorar o processo eleitoral em Angola”,
quem manda no país, o MPLA, não está pelos
ajustes.
A pretensão da UE, segundo a porta-voz da
CNE, Júlia Ferreira, será analisada pelo
plenário da CNE, tendo em conta que nos
termos da lei eleitoral angolana “a
observação eleitoral só se inicia com o
arranque da campanha eleitoral e termina
com a publicação dos resultados definitivos”.
“Tendo em conta o que está estabelecido na
lei, foi dito que nós devíamos, em plenário,
verificar se há ou não alguma possibilidade
de se satisfazer esse interesse da UE” (estar
presente mesmo antes do início da campanha
propriamente dita), disse.
O simulacro das eleições gerais em Angola, tal
como as anteriores, está marcado para 23 de
Agosto, a campanha eleitoral deverá começar
a 23 de Julho e o vencedor (destacado) será
– como é tradição divina no reino de sua
majestade José Eduardo dos Santos – o
MPLA.
.
As entidades competentes para convidar os
observadores eleitorais nacionais e
estrangeiros foram igualmente referidas pela
porta-voz da CNE, lembrando que os prazos
da observação eleitoral “estão estabelecidos
por lei”.
-
“Nos termos da lei, é permitido que a CNE, o
Presidente da República, a Assembleia
Nacional, e o Tribunal Constitucional indiquem
convidados internacionais para participarem
no processo de observação eleitoral, mas tudo
isso obedece aos prazos que estão
estabelecidos na lei”, explicou.
Vejamos com alguma atenção quem são as
entidades competentes para convidar
(supostos) observadores. CNE (leia-se MPLA),
Presidente da República (38 anos de poder
sem nunca ter sido nominalmente eleito e
Presidente do MPLA), Assembleia Nacional
(feudo esmagadoramente dominado pelo
MPLA) e Tribunal Constitucional (areópago
domado pelo MPLA).
Assim sendo, o melhor é mesmo a União
Europeia delegar a sua observação em quem
sabe. Ou seja, no MPLA. Fica tudo em família
e não será preciso maquilhar a submissa
rendição com ténues cores de independência.
De acordo com a responsável do MPLA (CNE,
se preferirem), só estará devidamente
habilitado a observar as eleições em Angola,
as entidades ou individualidades “legalmente
credenciadas” antes de 23 de Julho, data do
início da campanha eleitoral.
Ideal, ideal seria a União Europeia optar
pela estratégia da União Africana e da CPLP
e fazer já o relatório sobre as eleições (livres,
democráticas, transparentes, justas etc.) e
mandá-lo, a tempo e horas, para ser
aprovado pelo MPLA.
É que as verdades em Angola têm prazo de
validade e, se ultrapassado, constituem crime
contra a segurança do Estado e até mesmo
tentativa de golpe de Estado.
Recordam-se, por exemplo, que o então
presidente da Comissão Nacional Eleitoral
(CNE), Caetano de Sousa, considerou que as
observações feitas pela União Europeia em
relação às eleições de 2008 eram
extemporâneas? E eram extemporâneas
apenas porque, segundo ele, não foram
divulgadas logo após o pleito de 5 de
Setembro.
Não esteve mal e poderá ser um precedente
útil, ou um aviso, para quem em 2017 ousar
meter-se com um regime que está no poder
desde 1975 e tem um presidente, não eleito
nominalmente, há 38 anos no poder.
Na altura, em declarações à Voz da América,
Caetano de Sousa considerou que as posições
expressas no relatório final da Missão de
Observação da União Europeia não deviam
sequer ser feitas nesta altura. Portanto… toca
a fazer o relatório para prévia aprovação.
A isso acresce que fica mal, muito mal, à UE
mandar observadores ao mais democrático e
transparente Estado de Direito do mundo,
Angola. Estarão, por acaso, os europeus a
pensar que o reino do MPLA é a Coreia do
Norte ou a Guiné Equatorial? Francamente.
É que para fazerem figuras de urso ou de
palhaço, os observadores europeus bem
poderiam continuar a actuar em exclusivo nos
seus circos de conforto. Este ano não será
diferente.
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